Termos de Uso

1.1. O Contrato no Bolso é uma ferramenta para preencher documentos (contratos, procurações, propostas, declarações e outros) a partir de modelos e dos dados informados pelo Usuário, e gerar o documento em PDF.

1.2. Os modelos podem ser do próprio Usuário (anexados por ele) ou modelos prontos oferecidos no sistema. A inteligência artificial é usada apenas para apontar os campos que mudam em cada modelo e para ler os dados informados (mensagens, áudios e fotos de documentos). O texto do modelo não é reescrito pela inteligência artificial.

1.3. Nenhum documento é gerado sem a confirmação expressa do Usuário, depois de conferir o resumo dos dados.

1.4. O serviço é uma ferramenta de apoio. Ele não presta assessoria jurídica, contábil ou de qualquer outra natureza, e não substitui a análise do profissional responsável.

2.1. Conferir todo documento antes de usá-lo, assinar ou enviar. O Usuário é o único responsável pelo conteúdo dos documentos, pela escolha do modelo e pela exatidão dos dados.

2.2. Os modelos prontos são pontos de partida genéricos e podem não se aplicar a todos os casos. Cabe ao Usuário revisá-los e adaptá-los antes do uso.

2.3. Ter base legal para tratar os dados pessoais dos seus clientes e de terceiros que inserir no sistema (por exemplo, a execução de contrato ou o consentimento), e informar os titulares quando a lei exigir.

2.4. Manter sua senha em sigilo, não compartilhar o acesso e avisar imediatamente em caso de uso indevido. Cada pessoa da equipe deve ter o próprio acesso.

2.5. Não usar o serviço para fins ilegais, para criar documentos falsos ou fraudulentos, nem para enviar conteúdo que viole direitos de terceiros.

3.1. Ao criar a conta, o Usuário tem 30 (trinta) dias de teste grátis, com acesso a todas as funções.

3.2. Depois do teste, o uso continua mediante assinatura mensal de R$ 89,00 (oitenta e nove reais), ou o valor vigente informado no site no momento da contratação, cobrado por meio do nosso parceiro de pagamentos [Asaas].

3.3. O valor pode ser reajustado, com aviso prévio de pelo menos [30] dias por e-mail ou dentro do sistema.

3.4. Em caso de atraso, o acesso pode ser limitado e, após [15] dias de atraso, suspenso. Os dados continuam guardados durante a suspensão, nos prazos da cláusula 6.

3.5. Há um limite de [300] leituras por inteligência artificial por mês em cada conta, para uso normal do serviço. Se o limite for atingido, o preenchimento manual continua funcionando.

4.1. O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago, e não há devolução proporcional de valores pagos.

4.2. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso ao Usuário sempre que possível.

5.1. Os modelos anexados pelo Usuário e os documentos gerados pertencem ao Usuário.

5.2. O sistema, a marca Contrato no Bolso, o site e os modelos prontos são de nossa titularidade. O Usuário pode usar os modelos prontos nos seus documentos, mas não pode revendê-los ou distribuí-los como produto.

6.1. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Em relação aos dados dos clientes do Usuário, o Usuário é o controlador e nós atuamos como operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço.

6.2. Após o cancelamento, os dados da conta (modelos, documentos e cadastro de clientes) ficam guardados por [90] dias, para o caso de reativação, e depois são apagados, salvo obrigação legal de guarda. O Usuário pode baixar os seus documentos antes disso ou pedir a exclusão imediata.

7.1. Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, servidores, provedores). Faremos o possível para avisar com antecedência as manutenções programadas.

7.2. A leitura automática de dados pode conter erros. Por isso o sistema sempre mostra o resumo para conferência antes de gerar o documento.

7.3. Não respondemos por prejuízos decorrentes de documentos usados sem a devida conferência, de dados informados incorretamente pelo Usuário ou do uso dos modelos prontos sem a revisão do profissional responsável. Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos [12] meses anteriores ao fato.

8.1. Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no sistema, e o uso continuado depois do aviso significa concordância.

8.2. Dúvidas e solicitações: [seu e-mail] · [seu WhatsApp].

8.3. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF] para resolver questões relativas a estes Termos, ressalvado o direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio, quando aplicável.