Contrato no Bolso

Política de Privacidade

Última atualização: [data da publicação]

Esta Política explica como o Contrato no Bolso, oferecido por [Razão social], CNPJ [CNPJ], trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD). Ela vale para quem usa o sistema (o Usuário e a sua equipe) e para os clientes do Usuário cujos dados são inseridos no sistema.

1. Quem decide sobre cada dado

1.1. Dados da conta (nome, e-mail, telefone, dados do escritório, pagamento): nós somos o controlador.

1.2. Dados dos clientes do Usuário e de terceiros que aparecem nos documentos (nome, CPF, RG, endereço, estado civil, profissão, contato e outros): o Usuário é o controlador, e nós somos o operador. Tratamos esses dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções do Usuário, e nunca para outra finalidade.

2. Quais dados tratamos

2.1. Cadastro: nome, e-mail, senha (guardada de forma criptografada, que nem nós conseguimos ler), telefone, nome do escritório, CPF/CNPJ, registro profissional, endereço, logo e chave Pix, quando informados.

2.2. Conteúdo: modelos de documentos, os dados preenchidos, os documentos gerados em PDF e o cadastro de clientes que o sistema monta a partir deles.

2.3. Leituras automáticas: mensagens coladas, áudios gravados e fotos ou arquivos de documentos (RG, CNH, comprovantes) enviados para preenchimento. Áudios, fotos e arquivos são lidos e descartados em seguida: não ficam guardados. Ficam apenas os dados que o Usuário confirmar.

2.4. Links para clientes: as respostas que o cliente do Usuário envia pelo link de preenchimento.

2.5. Uso técnico: data e hora de acesso, registros de segurança e de atividade, e a quantidade de uso da inteligência artificial (sem o conteúdo).

3. Para que usamos

3.1. Prestar o serviço: preencher e gerar os documentos, guardar o histórico, reaproveitar os dados de clientes já atendidos e enviar avisos (por exemplo, quando um cliente responde a um link).

3.2. Segurança: login, prevenção de fraudes e de acessos indevidos, e cópias de segurança.

3.3. Cobrança e atendimento: gerir a assinatura e responder às solicitações do Usuário.

3.4. Não vendemos dados e não usamos os documentos ou os dados dos clientes do Usuário para publicidade.

4. Inteligência artificial

4.1. Para ler mensagens, áudios e fotos de documentos e para apontar os campos dos modelos, o conteúdo é enviado ao serviço de inteligência artificial Google Gemini, da Google, no plano pago, cujos termos não permitem usar esses dados para treinar os modelos da Google.

4.2. O processamento pela Google pode ocorrer fora do Brasil. Essa transferência internacional é feita apenas para prestar o serviço e com as garantias contratuais do provedor, nos termos do art. 33 da LGPD.

4.3. A inteligência artificial não reescreve o texto dos modelos e não toma decisões sobre ninguém: ela só sugere dados, que o Usuário confere antes de gerar qualquer documento.

5. Com quem compartilhamos

5.1. Apenas com fornecedores necessários ao serviço, que tratam os dados conforme as nossas instruções: hospedagem dos servidores [nome do provedor, local], inteligência artificial (Google Gemini), envio de e-mails [Resend], pagamentos [Asaas] e, se o Usuário escolher, login com a conta Google.

5.2. Com autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Por quanto tempo guardamos

6.1. Enquanto a conta estiver ativa. O Usuário pode apagar documentos e clientes a qualquer momento dentro do sistema.

6.2. Após o cancelamento, por [90] dias, e depois são apagados, salvo obrigação legal de guarda (por exemplo, dados fiscais de cobrança).

6.3. As cópias de segurança são substituídas automaticamente: cada cópia é apagada em até [14] dias.

7. Segurança

7.1. Acesso por login individual, senhas criptografadas, conexão protegida (HTTPS), separação dos dados de cada escritório, registro de atividades e cópias de segurança diárias.

7.2. Os links enviados aos clientes do Usuário são únicos, difíceis de adivinhar e têm prazo de validade.

7.3. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco relevante, avisaremos o Usuário e, quando exigido, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Cookies

8.1. Usamos apenas um cookie essencial, que mantém você conectado com segurança. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.

9. Direitos dos titulares

9.1. Todo titular pode pedir confirmação, acesso, correção, portabilidade e exclusão dos seus dados, e informações sobre o compartilhamento, conforme o art. 18 da LGPD.

9.2. Se o pedido for sobre dados de um cliente do Usuário, nós o encaminharemos ao Usuário, que é o controlador desses dados, e daremos o apoio necessário para atendê-lo.

9.3. Encarregado de dados (DPO) e contato para pedidos: [nome do encarregado] · [seu e-mail].

10. Atualizações

10.1. Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no sistema.